Atos e Legislação

LEIS

  • Lei nº 20.417, de 9 de dezembro de 2020 - Acrescenta o art. 13A à Lei n° 17.762, de 19 de novembro de 2013.
  • Lei nº 17.762, de 19 de novembro de 2013 - Autoriza a instituição da E-Paraná Comunicação.

ESTATUTO


REGIMENTO INTERNO


REGULAMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS


SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS


PLANOS DE TRABALHO


RESOLUÇÕES

 

2026

  • Resolução nº 01/2026  - Regulamenta a utilização de veículos disponibilizados pela E-Paraná Comunicação a seus colaboradores
  • Resolução nº 02/2026  - Disciplina o art. 20 do Regulamento do Sistema de Gestão de Pessoas, implementado pela Resolução nº 08/2025

 

Resolução nº 11/2025  - Aprova e institui a Política de Privacidade de Dados Pessoais no âmbito da E-Paraná Comunicação.

Resolução nº 10/2025  - Regulamento para viagens

Resolução nº 09/2025  - Dispõe sobre a restituição de servidores aos seus cargos de origem, em decorrência da implementação do Sistema de Gestão de Pessoas

Resolução nº 08/2025  - Implanta o Sistema de Gestão de Pessoas – SGP no âmbito da E-Paraná Comunicação

Resolução nº 07/2025  - Exonera Assessora do Diretor de Relações Institucionais

Resolução nº 06/2025  - Mantém interinamente Assessor do Diretor-Presidente

Resolução nº 05/2025  - Prorroga a vigência do Edital de Credenciamento nº 01/2023 - EPR

Resolução nº 04/2025  - Nomeia Assessor da Diretora Administrativa e Financeira

Resolução nº 03/2025  - Retifica a data de nomeação constante na Resolução nº 02/2025 – EPR.

Resolução nº 02/2025  - Nomeia Assessor do Diretor de Relações Institucionais

Resolução nº 01/2025  - Nomeia temporariamente Assessor do Diretor-Presidente

Resolução nº 12/2024  - Designação temporária de Responsabilidades de Assessorias

Resolução nº 11/2024  - Nomeia Assessor do Diretor de Inovação

Resolução nº 10/2024  - Nomeia Assessor do Diretor de Produção de Conteúdo

Resolução nº 09/2024  - Nomeia Assessor do Diretor de Relações Institucionais

Resolução nº 08/2024  - Prorroga o Edital de Credenciamento n.º 01/2023 até 10 de agosto de 2025

Resolução nº 07/2024  - Nomeia Assessor do Diretor-Presidente

Resolução nº 06/2024  - Exonera e nomeia Assessora do Diretor de Produção e Conteúdo

Resolução nº 05/2024  - Exonera e nomeia Assessora da Diretora-Presidente

Resolução nº 04/2024  - Nomeia Assessora do Diretor de Produção e Conteúdo

Resolução nº 03/2024  - Regulamenta a realização de despesas sob o regime de pronto pagamento 

Resolução nº 02/2024  - Nomeia Assessor de Diretor-Presidente

Resolução nº 01/2024  - Aprova os Planos de Trabalho do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial — NICS

Resolução nº 04/2023  - Nomeia Assessor de Diretor de Produção e Conteúdo

Resolução nº 03/2023  - Nomeia Assessor de Diretor-Presidente

Resolução nº 02/2023  - Nomeia Assessor do Diretor Administrativo-Financeiro

Resolução nº 01/2023  - Nomeia Assessor de Diretor na Diretoria de Produção e Conteúdo

Resolução nº 05/2022  - Regulamento para viagens - Revogado pela Resolução 10/2025

Resolução nº 04/2022  - Regulamento para viagens - Revogado pela Resolução 05/2022

Resolução nº 03/2022  - Nomeia Assessora do Diretor de Produção e Conteúdo

Resolução nº 02/2022  - Exonera e nomeia Assessora da Diretora-Presidente

Resolução nº 01/2022  - Nomeia Assessora da Diretora-Presidente

Resolução nº 05/2021  - Regulamenta o Regime de Teletrabalho e o uso de escalas de trabalho

Resolução nº 04/2021  - Regulamenta o Retorno ao Trabalho Presencial

Resolução nº 03/2021  - Regulamenta o Regime de Adiantamento na E-Paraná Comunicação

Resolução nº 02/2021  - Nomeia Assessor do Diretor Administrativo e Financeiro

Resolução nº 01/2021  - Exonera e nomeia Assessores da Diretora-Presidente

Resolução nº 07/2020 - Designação de Comissão de Recebimento de Materiais

Resolução nº 06/2020 - Retificação de Equipe de Apoio para condução dos processos licitatórios

Resolução nº 05/2020 - Nomeia Assessora da Diretora-Presidente

Resolução nº 04/2020 - Medidas preventivas para o combate da pandemia do Coronavírus-COVID-19

Resolução nº 03/2020 - Exonera Assessor do Diretor-Presidente

Resolução nº 02/2020 - Nomeia Assessores do Diretor Administrativo e Financeiro e do Diretor-Presidente

Resolução nº 01/2020 - Exonera Assessor do Diretor-Presidente

Resolução nº 09/2019 - Dispõe sobre o Plano de Controle Interno da E-Paraná Comunicação

Resolução nº 08/2019 - Exonera Assessor do Diretor Administrativo e Financeiro

Resolução nº 07/2019 - Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio

Resolução nº 06/2019 - Dispõe sobre a atividade de estágio na E-Paraná Comunicação

Resolução nº 05/2019 - Prorroga o prazo de validade do Teste Seletivo nº 01/2017-EPR

Resolução nº 04/2019 - Nomeia Assessor do Diretor Administrativo e Financeiro

Resolução nº 03/2019 - Nomeia Assessor do Diretor de Produção e Conteúdo

Resolução nº 02/2019 - Nomeia Assessor do Diretor-Presidente

Resolução nº 01/2019 - Anula, especificamente em relação ao cargo de Secretário(a), o Teste Seletivo nº 01/2017-EPR

Resolução nº 01/2018 - Nomeia Assessor do Diretor-Presidente

Resolução nº 03/2017 - Aprova o Manual de Avaliação de Desempenho dos Empregados da E-Paraná Comunicação.

Resolução nº 02/2017 - Regulamenta as diárias e estabelece normas para o deslocamento de empregados.

Resolução nº 01/2017 - Designa Pregoeiro do Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação.


PORTARIAS

 

2026

 

Portaria nº 15/2025  - Dispõe sobre a nomeação de Assessores

Portaria nº 14/2025  - Dispõe sobre instituir a Comissão de Análise do Quadro Funcional

Portaria nº 13/2025  - Dispõe sobre designar funcionários para exercerem as funções do Núcleo de Integridade e Compliance da Entidade

Portaria nº 12/2025  - Revoga a Portaria nº 11/2025, que designa Gerente Financeiro, em razão da implementação do Sistema de Gestão de Pessoas - SGP

Portaria nº 11/2025  - Designa novo Gerente Financeiro nos termos do art. 22 do Regimento Interno – EPR

Portaria nº 10/2025  - Institui Comissão de Credenciamento responsável por conduzir o processo de credenciamento de empresas especializadas em gestão de eventos

Portaria nº 09/2025  - Designa funcionário para exercer as funções de Agente de Transparência e Ouvidoria da Entidade

Portaria nº 08/2025  - Designa funcionário para exercer as funções de Agente de Integridade e Compliance e Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Entidade

Portaria nº 07/2025  - Nomeia de Assessor do Diretor de Relações Institucionais

Portaria nº 06/2025  - Designa substituto da Diretora Administrativo-Financeiro por motivo de férias

Portaria nº 05/2025  - Retifica a composição da Comissão de Credenciamento responsável pelo processo de credenciamento de produtoras de vídeo

Portaria nº 04/2025  - Retifica a composição da Comissão de Credenciamento responsável pelo processo de credenciamento de empresas especializadas em gestão de redes sociais

Portaria nº 03/2025  - Institui Comissão de Credenciamento responsável por conduzir o processo de credenciamento de empresas especializadas em gestão de redes sociais

Portaria nº 02/2025  - Nomeação de Comissão Processante no âmbito do Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2024-EPR

Portaria nº 01/2025  - Designa substituição de Agente de Integridade, Compliance e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Portaria nº 11/2024  - Altera a composição da Comissão de Reestruturação do Plano de Cargos e Salários

Portaria nº 10/2024  - Designa substituta da Diretora Administrativo-Financeiro por motivo de férias

Portaria nº 09/2024  - Institui Comissão de Credenciamento

Portaria nº 08/2024  - Designa Agente de Controle Interno 

Portaria nº 07/2024  - Exonera Assessora de Gabinete da Presidência

Portaria nº 06/2024  - Designa substituta do Diretor de Produção de Conteúdo por motivo de vacância

Portaria nº 05/2024  - Designa substituta do Procurador Jurídico por motivo de férias

Portaria nº 04/2024  - Exonera Assessor da Diretoria Administrativo-Financeira

Portaria nº 03/2024  - Designa substituto do Diretor de Produção de Conteúdo por motivo de férias

Portaria nº 02/2024  - Institui e nomeia Comissão de Credenciamento de serviços de jornalismo e fotografia

Portaria nº 01/2024  - Designa substituta do Diretor Administrativo-Financeiro por motivo de férias

Portaria nº 08/2023  - Designa Agente de Integridade, Compliance e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais

Portaria nº 07/2023  - Exonera Assessor da Diretoria Administrativo-Financeira

Portaria nº 06/2023  - Institui e nomeia a Comissão Técnica de Avaliação do Edital de Concurso nº 01/2023-EPR

Portaria nº 05/2023  - Designa Substituto de Diretor Administrativo-Financeiro durante período de férias

Portaria nº 04/2023  - Exonera Assessora de Gabinete da Presidência 

Portaria nº 03/2023  - Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Credenciamento

Portaria nº 02/2023  - Designa Gestor de Acesso E-Protocolo

Portaria nº 01/2023  - Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Reestruturação do Plano de Cargos e Salários

Portaria nº 11/2022  - Dispõe sobre designar funcionário para substituir o Diretor de Produção e Conteúdo por motivo de férias

Portaria nº 10/2022  - Dispõe sobre nomeação para exercer função de Agente de Controle Interno no Âmbito da E-Paraná Comunicação

Portaria nº 09/2022  - Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo e dá providências

Portaria nº 08/2022  - Dispõe sobre nomeação para exercer funções de gestor e fiscal de contratos no âmbito da E-Paraná Comunicação

Portaria nº 07/2022  - Dispõe sobre nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá providências

Portaria nº 06/2022  - Exonera a Assessora do Diretor-Presidente

Portaria nº 05/2022  - Designa Agente de Transparência e Ouvidoria

Portaria nº 04/2022  - Designa Gestor de Acesso E-Protocolo

Portaria nº 03/2022  - Designa Agente de Controle Interno

Portaria nº 02/2022  - Delega atribuições aos assessores do Gabinete da Presidência

Portaria nº 01/2022  - Institui a Comissão de Credenciamento

Portaria nº 03/2021  - Designação do Agente de Integridade e Compliance e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Portaria nº 02/2021  - Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá providências

Portaria nº 01/2021  - Exonera Assessor do Diretor Administrativo e Financeiro

Portaria nº 11/2020  - Designa Agente de Controle Interno

Portaria nº 10/2020  - Plano de Trabalho do Controle Interno

Portaria nº 09/2020 - Designa Agente de Transparência e Ouvidoria

Portaria nº 08/2020 - Designa Agente de Controle Interno

Portaria nº 07/2020 - Designa Agente de Integridade e Compliance

Portaria nº 06/2020 - Designa Agente de Controle Interno

Portaria nº 05/2020 - Designação da Comissão de Sindicância dos Computadores

Portaria nº 04/2020 - Designação de gestor e fiscal do contrato 04/2020-EPR

Portaria nº 03/2020 - Substituição de designação de sindicância e comissão

Portaria nº 02/2020 - Designação de sindicância e instituição de comissão de sindicância

Portaria nº 01/2020 - Designa Agente de Controle Interno

Portaria nº 10/2019 - Designa Agente de Controle Interno

Portaria nº 09/2019 - Designa Agente de Integridade e Compliance

Portaria nº 08/2019 - Designa Responsável pela Tesouraria perante o TCE/PR e revoga a Portaria 03/2019

Portaria nº 07/2019 - Retoma Parcialmente a Convocação de Aprovados e Classificados e Revoga Parcialmente o Edital 05/2018

Portaria nº 06/2019 - Designa Agente de Transparência e Ouvidoria

Portaria nº 05/2019 - Designa Agente de Integridade e Compliance

Portaria nº 04/2019 - Designa Agente de Controle Interno

Portaria nº 03/2019 - Designa Responsável pela Tesouraria perante o TCE/PR

Portaria nº 02/2019 - Designa Responsável Técnico perante o TCE/PR

Portaria nº 01/2019 - Suspende excepcionalmente e até ulterior deliberação o chamamento e/ou convocação

Não houve

Não houve

Portaria nº 02/2016 - Constitui e Designa Comissão de Acompanhamento de Concurso e Pertencimento Racial