Atos e Legislação

LEIS

  • Lei nº 20.417, de 9 de dezembro de 2020 - Acrescenta o art. 13A à Lei n° 17.762, de 19 de novembro de 2013.
  • Lei nº 17.762, de 19 de novembro de 2013 - Autoriza a instituição da E-Paraná Comunicação.

 

ESTATUTO

 

REGIMENTO INTERNO

 

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

 

PLANOS DE TRABALHO

2022


2021


2020

 

RESOLUÇÕES

2022


2021


2020


2019


2018


2017

 

PORTARIAS

2022


2021

  • Portaria nº 03/2021  - Designação do Agente de Integridade e Compliance e Encarregado pelo Tratamento de Dados
  • Portaria nº 02/2021  - Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá providências
  • Portaria nº 01/2021  - Exonera Assessor do Diretor Administrativo e Financeiro


2020


2019


2018

  • Não houve


2017

  • Não houve


2016

  • Portaria nº 02/2016 - Constitui e Designa Comissão de Acompanhamento de Concurso e Pertencimento Racial