Manuais
Guia de Orientações Sobre a Comunicação durante o ano eleitoral - Eleições 2026
Este guia foi criado para orientar os agentes públicos acerca dos procedimentos a serem adotados no que se refere à comunicação durante o ano eleitoral de 2026. As informações do presente guia complementam o Manual de Redes Sociais e Boas Práticas Digitais. A Lei Federal nº 9.504/1997 estabelece que as vedações se aplicam a todos os agentes públicos, ou seja, servidores públicos, estagiários, prestadores de serviços terceirizados ou qualquer pessoa que tenha relação com a Administração Pública Direta e Indireta, ainda que sem remuneração para tal. Vale lembrar que há condutas vedadas que são direcionadas a todas as esferas de governo e outras apenas à circunscrição do pleito.
Manual de Uso do Brasão no Período Eleitoral
Este manual orienta a utilização do Brasão de Armas em conformidade com a Lei Federal nº 9.504/1997, que veda a publicidade institucional nos três meses antecedentes ao pleito eleitoral para garantir a isonomia da disputa.
Manual de Marca
A marca Governo do Estado do Paraná deve ser aplicada em conformidade com o padrão e as normas deste manual.
Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos
Documento criado para orientar servidores na gestão e fiscalização de contratos, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
Documento criado para orientar os colaboradores da E-Paraná Comunicação quanto a conduta ética e integridade que devem pautar cada atividade, projeto e relacionamento institucional.
Documento criado para promover a conscientização, prevenção e o combate ao assédio moral.
Documento criado para promover a conscientização, prevenção e o combate ao assédio sexual
Documento criado para conscientizar sobre os direitos e deveres com as informações públicas