Atos e Legislação

LEIS

  • Lei nº 20.417  de 9 de dezembro de 2020 - Acrescenta o art. 13A à Lei n° 17.762, de 19 de novembro de 2013.
  • Lei nº 17.762, de 19 de novembro de 2013 - Autoriza a instituição da E-Paraná Comunicação.

 

ESTATUTO

 

REGIMENTO INTERNO

 

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

 

PLANO DE TRABALHO

 

RESOLUÇÕES

2021

2020

2019

2018

2017

 

 

PORTARIAS

2021

2020

2019

2018

  • Não houve

2017

  • Não houve

2016

  • Portaria nº 02/2016 - Constitui e Designa Comissão de Acompanhamento de Concurso e Pertencimento Racial.