O Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo. Tem como finalidade desenvolver atividades dirigidas à produção de conteúdos e imagens e à prestação de serviços de produção e distribuição de material audiovisual de natureza educativa, artística, cultural, científica, informativa e de utilidade pública. Com sede e foro na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, e prazo de duração indeterminado, foi criado pela Lei Estadual nº 17.762/2013.

Sim, o Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação está vinculado à Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura - SECC, órgão que controla suas atividades-fim, bem como a supervisiona o contrato de gestão da instituição.

Caso não encontre a informação que deseja no Portal da E-Paraná Comunicação, ou na seção Transparência EPR, você pode solicitá-la à Ouvidoria da E-Paraná (responsável por atender as solicitações de informações com base na Lei de Acesso à Informação — Lei Federal nº 12.527/2011).

Também é possível solicitar informações na sede da E-Paraná Comunicação, Rua Júlio Perneta, 695, 1º andar, bairro Mercês, CEP 80.810-110, Curitiba/PR, presencialmente ou por carta. Se preferir, a solicitação ainda pode ser feita pelo telefone 0800-41 11 13 ou pelo e-mail eparana@eparana.pr.gov.br.

São dados sobre receitas e despesas, contratos, convênios, programas, entre outros. Também estão disponíveis informações sobre investimentos e movimentação de pessoal, diárias e viagens, estrutura administrativa, convênios e parcerias, repasses e transferências, licitações e editais, compras, obras e serviços, patrimônios móvel e imóvel, atos e legislação.

Você pode ver onde a E-Paraná Comunicação aplica os recursos para a execução dos contratos de gestão na seção Transparência EPR.

A Lei de Acesso à Informação estabelece níveis de sigilo para divulgação de dados. As informações que comprometam a segurança da Entidade e do Estado ou invadam a intimidade de pessoas podem ser negadas. Também têm acesso restrito informações com sigilo imposto por legislações específicas e as contidas em documentos preparatórios durante o processo de tomada de decisão ou de edição do ato.

A busca no Portal da Transparência é feita de forma anônima, sem necessidade de identificação. No caso da solicitação de informações pelo formulário on-line ou por carta, deve-se informar nome completo, número de documento válido de identificação (RG ou CPF), bem como endereço, físico ou eletrônico, para recebimento da resposta.

Não é necessário dar justificativa ou motivo para o pedido de informações, apenas apresentá-lo de forma clara e específica, para permitir a análise adequada e possibilitar resposta satisfatória.

A Ouvidoria é o canal oficial para o recebimento de denúncias. As denúncias podem ser realizadas de forma:

1. Identificada : Seus dados cadastrais são obrigatórios ;
2. Sigilosa : Seus dados cadastrais são solicitados , porém serão mantidos em nossa posse e não serão repassados e/ou veiculados no decorrer da tramitação da reivindicação;
3. Anônima : Seus dados cadastrais não são solicitados ou obrigatórios ;

É importante informar que, independentemente, de sua escolha seus dados estarão seguros e salvaguardados, com respaldo legal às normativas e legislações de proteção ao usuário de serviços públicos.

Os canais para o recebimento de denúncia são:

- Ouvidoria da E-Paraná Comunicação

- Ouvidoria Geral do Estado

Os pedidos individuais feitos pelo Acesso à Informação possuem prazo de resposta de até 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 10.

As informações são fornecidas pela E-Paraná Comunicação, por órgãos do Governo do Estado, de autarquias, fundações e empresas públicas, e das sociedades de economia mista. Entidades privadas que recebem recursos do Estado, diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, também devem prestar as informações sobre os recursos públicos recebidos e sua destinação.

Há vídeos tutoriais que podem ser acessados na barra superior da tela do Portal da Transparência do Estado (http://www.transparencia.pr.gov.br/). Você pode também entrar em contato com a E-Paraná Comunicação pelo telefone (41) 3331-7400.

O fornecimento das informações é gratuito, tanto na busca pelo Portal da Transparência quanto na solicitação personalizada. Em nenhuma hipótese o servidor poderá cobrar ou receber qualquer valor pelas informações. Somente em caso de solicitação de cópias em papel poderá ser cobrado o respectivo valor.

No Paraná, o órgão que gerencia o Portal da Transparência é a Controladoria Geral do Estado (www.cge.pr.gov.br).

Em relação à E-Paraná Comunicação, o responsável designado é o Agente de Transparência.