PERGUNTAS FREQUENTES - TRANSPARÊNCIA

1) Não achei o que procurava!

Caso não tenha encontrado a informação que buscava no Portal da Transparência da E-Paraná Comunicação, você pode solicitá-la por meio de formulário on-line, disponível em “Acesso a Informações”, no canto superior direito da página inicial, sob o ícone “Transparência”. Você receberá o número do atendimento, o código de consulta e as instruções para acompanhar o pedido pela internet.

Também é possível fazer o pedido na E-Paraná Comunicação, que tem sede na Rua Júlio Perneta, 695, 1º andar, bairro Mercês, CEP 80.810-110, Curitiba/PR, presencialmente ou por carta, ou pelo telefone 0800-41 11 13.

 

2) Quais são as informações disponíveis no Portal da Transparência da EPR?

Você encontra informações sobre receitas e despesas, contratos, convênios, programas e outros filtros. Também estão disponíveis dados sobre gastos e movimentação de pessoal, diárias e viagens, estrutura administrativa, com endereços e telefones, autoridades, convênios e parcerias, repasses e transferências, licitações e editais, compras, obras e serviços, patrimônios móvel e imóvel, atos e legislação, programas, projetos, ações e metas.

 

3) Existem informações que não estão disponíveis e podem ser negadas?

A Lei de Acesso à Informação estabelece níveis de sigilo para divulgação de dados. As informações que comprometam a segurança da Entidade e do Estado ou invadam a intimidade de pessoas podem ser negadas. Também têm acesso restrito informações com sigilo imposto por legislações específicas e as contidas em documentos preparatórios, durante o processo de tomada de decisão ou de edição do ato.

 

4) Preciso me identificar para fazer a consulta?

A busca no Portal da Transparência é feita de forma anônima, sem necessidade de identificação. No caso da solicitação de informações pelo formulário on-line ou por carta, deve-se informar nome completo, número de documento válido de identificação (RG ou CPF), bem como endereço, físico ou eletrônico, para recebimento da resposta.

 

5) É necessário justificar a solicitação?

Não é necessário dar justificativa ou motivo para o pedido de informações, apenas apresentá-lo de forma clara e específica, para permitir a análise adequada e possibilitar resposta satisfatória.

 

6) Tenho que pagar algum valor para solicitar informações?

O fornecimento das informações é gratuito, tanto na busca pelo Portal da Transparência quanto na solicitação personalizada. Em nenhuma hipótese o servidor poderá cobrar ou receber qualquer valor pelas informações. Somente em caso de solicitação de cópias em papel poderá ser cobrado o respectivo valor.

 

7) Como tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas que aparecem no Portal da Transparência?

Você pode consultar o Glossário, que esclarece algumas palavras e expressões técnicas, sendo que o sistema de buscas identifica a maioria dos assuntos por siglas.

 

8) Como faço para denunciar irregularidades?

No rodapé da página do Portal da Transparência do Estado você encontra os canais para denunciar corrupção. A denúncia pode ser feita por formulário online no endereço eletrônico http://www.transparencia.pr.gov.br/pte/denuncie, ou pelo telefone 0800 41 11 13.

 

9) Qual o prazo para fornecer as informações?

Os pedidos individuais feitos pelo Acesso à Informação possuem prazo de resposta de até 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 10.

 

10) Quem é o responsável pelo gerenciamento do Portal da Transparência?

No Paraná, o órgão que gerencia o Portal da Transparência é a Controladoria Geral do Estado (www.cge.pr.gov.br). Em relação à E-Paraná Comunicação, há responsável designado.

 

11) Quem fornece informações?

As informações são fornecidas pela E-Paraná Comunicação, por órgãos do Governo do Estado, de autarquias, fundações e empresas públicas, e das sociedades de economia mista. Entidades privadas que recebem recursos do Estado, diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, também devem prestar as informações sobre os recursos públicos recebidos e sua destinação.

 

12) Onde são aplicados os recursos?

Você pode ver onde a E-Paraná Comunicação aplica o dinheiro obtido para a execução dos contratos de Gestão.

 

13) Tenho dúvidas sobre como consultar o Portal.

Há vídeos tutoriais que podem ser acessados na barra superior da tela do Portal da Transparência do Estado (http://www.transparencia.pr.gov.br/). Você pode também entrar em contato com a E-Paraná Comunicação pelo telefone (41) 3331-7400.

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