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07/03/2019

COMUNICADO: RETOMADA PARCIAL DE CONVOCAÇÃO

TESTE SELETIVO Nº 01/2017

Por determinação do Decreto Estadual nº 54/2019 foi editada a Portaria n° 01/2019 que suspendeu, em caráter excepcional e até ulterior deliberação, o chamamento público e/ou convocação dos candidatos aprovados e classificados no Teste Seletivo nº 01/2017 para provimento de cargos do Quadro Próprio do Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação.

Conforme determinado pelo referido decreto estadual, e observando a Carta nº 038/2018 da Equipe de Transição Ratinho Jr., de 10 de dezembro de 2018, encaminhada à época à Secretaria de Estado da Casa Civil do Paraná, que solicitou, em regime de urgência, a suspensão do chamamento público dos candidatos aprovados e classificados no Teste Seletivo para provimento de cargos do Quadro Próprio do Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação, foi realizada a análise do caso concreto.

Neste contexto, a E-Paraná Comunicação solicitou a manifestação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná em relação ao Contrato de Gestão nº 01/2018, que foi formalizado em 30/11/2018 entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Comunicação Social, a RTVE e a E-Paraná Comunicação, portanto que se encontrava dentro do período determinado pelo Decreto nº 54/2019.

Em resposta, a RTVE informou que o assunto foi objeto de análise pelo seu Conselho de Administração, que deliberou pela redução inicial do Plano de Trabalho de 2019 do Contrato de Gestão nº 01/2018, considerando a reorganização administrativa, a reformulação dos programas e da sua grade de programação. A Rádio e Televisão Educativa do Paraná informou, ainda, que deve ficar suspenso o restante do Plano de Trabalho para o ano de 2019 até nova deliberação do seu Conselho de Administração.

Diante da manifestação da RTVE, o Conselho de Administração da E-Paraná Comunicação deliberou pela redução da convocação dos aprovados e classificados no Teste Seletivo nº 01/2017 de que trata o Edital de chamamento nº 05/2018, para que sejam contratados tão somente os profissionais necessários para a prestação dos serviços do Contrato de Gestão nº 01/2018 com a Rádio e Televisão Educativa do Paraná, observando-se a redução inicial do Plano de Trabalho para 2019.

Tal deliberação levou em consideração, também, que a E-Paraná Comunicação não tem como contratar empregado sem lastro em prestação de serviço e contrapartida financeira, bem como o interesse público envolvido.

Assim, foi editada a Portaria nº 07/2019–EPR, através da qual há a retomada parcial do chamamento público e/ou convocação dos candidatos aprovados e classificados no Teste Seletivo nº 01/2017 para provimento de cargos do Quadro Próprio do Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação, de que trata a 7ª Convocação, sob Edital nº 05/2018, tão somente para os candidatos aprovados e classificados que não foram contratados e que constam daquele documento, que pode ser consultado na página da E-Paraná Comunicação, no ícone Atos e Legislação - Portarias.

A mesma Portaria, por consequência, revogou parcialmente as convocações dos aprovados e classificados que constam do Edital nº 05/2018, que não se encontram nela relacionados.

Os candidatos aprovados e classificados constantes do Edital nº 05/2018 que não foram alcançados pelos efeitos da retomada parcial do chamamento público e/ou convocação ficam sujeitos a novo edital de convocação.

A E-Paraná Comunicação entrará em contato com os candidatos aprovados e classificados que constam na relação da Portaria nº 07/2019 – EPR, porém tais candidatos também podem entrar em contato com a Entidade através do telefone 3331-7460, em horário comercial, para instruções em relação à contratação.

Foi editado e Edital nº 01/2019 de Ratificação Parcial e Revogação Parcial do Edital nº 05/2018, que pode ser acessado na página da E-Paraná Comunicação sob o ícone "Processo Seletivo", no qual consta que os candidatos aprovados e classificados que tiveram a ratificação da convocação devem se apresentar até o dia 19/03/2019 na sede da Entidade, situada no Canal da Música, na Rua Júlio Perneta, 695, 1º andar, bairro Mercês, Curitiba/PR.


PORTARIA Nº 07/2019-EPR

EDITAL Nº 01/2019 - RATIFICAÇÃO PARCIAL E REVOGAÇÃO PARCIAL DO EDITAL Nº 05/2018


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